Apresentação
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A Gerência de Planejamento de Compras Públicas (GPLAC), vinculada à Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Administração, é responsável pela consolidação do planejamento das demandas de aquisições e contratações da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.
O planejamento de compras públicas, materializado no documento denominado Plano de Contratações Anual (PCA), além de requisito legal previsto na Lei 14.133/21, é importante ferramenta para garantir maior transparência, qualidade e eficiência nas contratações públicas.
A GPLAC, a partir do recebimento e análise dos Planos de Contratações Anuais (PCAs) de cada órgão, consolida as demandas de aquisições e contratações, elaborando o Plano de Contratações Anual do Estado (PCA-E).
O PCA-E, alinhado aos pilares do Programa Compras SC, serve como ferramenta estratégica para otimizar as compras centralizadas da Administração estadual, contribuindo para a promoção de economicidade, agilidade, governança, transparência e sustentabilidade.
Considerando as especificidades das atividades relacionadas ao planejamento de compras de cada órgão e entidade, foi solicitada a indicação de um servidor responsável pela interlocução.
A inserção das demandas para o PCA 2025 deverão ser supervisionadas pelo servidor indicado pelo órgão ou entidade, conforme solicitado na Correspondência SEA OFCIR 61/2024.
Inicialmente, os servidores indicados serão cadastrados no sistema WebLIC com o perfil Planejador de Compras.
Caso o usuário já esteja cadastrado no sistema WebLIC, o seu perfil será atualizado para incluir o recurso de planejamento.
