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# Adesão a Ata de Registro de Preços

{% hint style="info" %}
Confira os procedimentos para aderir à Ata de Registro de Preços de órgãos da esfera federal, estadual e Distrito Federal.
{% endhint %}

## Atas de Registro de Preços Compartilhadas Vigentes

![](/files/UjY9YPtX71lptrlmqGdD) [Arquivo de atas vigentes para download.](https://docs.google.com/spreadsheets/d/113wKQHwKw_cFD7gRBMSi9N4myVQjIUDDF9FwP3mBHDE/export?format=xlsx)

{% embed url="<https://docs.google.com/spreadsheets/d/113wKQHwKw_cFD7gRBMSi9N4myVQjIUDDF9FwP3mBHDE/edit?usp=sharing>" %}

{% hint style="info" %}
Os pedidos de adesão de órgãos e entidades da Administração Direta Estadual de Santa Catarina deverão ser formalizados por meio do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPE) e encaminhados à SEA/GPLAC.
{% endhint %}

<figure><img src="/files/7VhkcD60vIhqxyjguC1t" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

### Modelos

`DGLC 005`  [Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços](https://docs.google.com/document/d/1H4uTs3-O3H7m4A3J5z97z3W_FJW4X7YHVoWzHFsHr0s/edit?usp=sharing)

### Referências

[Instrução Normativa nº 07](https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/executivo/30871) - Dispõe sobre a adesão, por órgão não participante, à ARP.

[Decreto Estadual n. 1.561/2026](https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/executivo/54174). Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.

[Parecer Referencial nº 10/2023](https://www.pge.sc.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/Parecer-referencial-10-2023.pdf) - Parecer Jurídico Referencial. Registro de Preços. Órgão ou entidade não participante. Art. 86, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.