Pesquisa de Preços

Fontes de Consulta

Inciso I

Painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas.

🔗 Painel de Preços Homologados do Governo do Estado de SC

🔗 Portal Nacional de Contratações Públicas

🔗 Painel de Preços em Saúde

⚠️ Caso todos os preços identificados sejam baseado no inciso I, deverá ser utilizada a mediana como critério estatístico para a definição do preço estimado.

Inciso II

Aquisições e contratações similares de outros entes públicos, inclusive as consultadas em banco de preços especializados em fornecer base de dados para a pesquisa de preços públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório, observado o índice de atualização de preços correspondente.

ℹ️ Os preços das compras públicas identificados em painéis de pesquisa de preços ou em serviços especializados, como bancos de preços contratados, estão enquadrados neste inciso.

Inciso III

Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo Estadual ou Federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso.

a. Tabela de referência de mídia especializada. Exemplos: Tabela FIPE e Tabela de Preços Agropecuários da CONAB.

b. Sítio eletrônico especializado. Exemplos: Webmotors e Imovelweb.

c. Sítio eletrônico de domínio amplo. Exemplos: Amazon e Mercado Livre.

Inciso IV

Pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório.

⚠️ A pesquisa direta com fornecedores deve ser realizada apenas quando não for possível utilizar outros meios de pesquisa. Caso utilizar, observar o procedimento determinado na IN 9/2024.

Inciso V

Pesquisa na base estadual e/ou nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital.

🔗 Portal Transparência CGU - Aquisições Governo Federal

Modelos

DGLC 003 Documento de Instrução de Pesquisa de Preços

DGLC 004 Planilha de Preço Estimado

4MB

Guia Resumido da IN nº 9-2024

pdf

Referência

Instrução Normatica nº 9/2024

Art. 31 a 33 do Decreto 47/2023

Art. 23 da Lei 14.133/21