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# &#x20;Pesquisa de Preços

### Fontes de Consulta

{% tabs %}
{% tab title="Inciso I " %}
**Painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas.**

:link: [Painel de Preços em Saúde](https://infoms.saude.gov.br/extensions/SEIDIGI_DEMAS_BPS/SEIDIGI_DEMAS_BPS.html)

:warning: *Caso todos os preços identificados sejam baseados no inciso I, deverá ser utilizada a mediana como critério estatístico para a definição do preço estimado.*

:warning: O enquadramento no Inciso I (Painel para consulta de preços) deve ser reservado exclusivamente para relatórios extraídos de sistemas informatizados (como o módulo de Pesquisa de Preços do compras.gov.br) que já forneçam o resultado estatístico agregado (mediana) de forma automatizada, sem a necessidade de seleção manual de cada contratação pelo usuário.
{% endtab %}

{% tab title="Inciso II " %}
**Aquisições e contratações similares de outros entes públicos, inclusive as consultadas em banco de preços especializados em fornecer base de dados para a pesquisa de preços públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório, observado o índice de atualização de preços correspondente.**

:link: [Portal Nacional de Contratações Públicas ](https://pncp.gov.br/app/editais)

:link: [Painel de Preços Homologados do Governo do Estado de SC](https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMjBjNzk2YzctZDc2My00MTk5LWFjM2ItMmNjY2ZiZWEwMGU1IiwidCI6ImExN2QwM2ZjLTRiYWMtNGI2OC1iZDY4LWUzOTYzYTJlYzRlNiJ9)

:information\_source: Os preços das compras públicas identificados em painéis de pesquisa de preços ou em serviços especializados, como bancos de preços contratados, estão enquadrados neste inciso.
{% endtab %}

{% tab title="Inciso III" %}
**Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo Estadual ou Federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso**.

*a. Tabela de referência de mídia especializada. Exemplos: Tabela FIPE e Tabela de Preços Agropecuários da CONAB.*&#x20;

*b. Sítio eletrônico especializado. Exemplos: Webmotors e Imovelweb.*&#x20;

*c. Sítio eletrônico de domínio amplo. Exemplos: Amazon e Mercado Livre.*
{% endtab %}

{% tab title="Inciso IV" %}
**Pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório.**

:warning:  A pesquisa direta com fornecedores deve ser realizada apenas quando não for possível utilizar outros meios de pesquisa. Observar o procedimento determinado na Instrução Normativa.
{% endtab %}

{% tab title="Inciso V" %}
**Pesquisa na base estadual e/ou nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital.**

:link:[ Portal Transparência CGU](https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/notas-fiscais) - Aquisições Governo Federal
{% endtab %}
{% endtabs %}

### Guia Rápido para Pesquisa de Preços

<figure><img src="/files/ta2xA4pqMtlm49m5jDXt" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

### Modelos

<img src="/files/z0sYrFgs2mBvMuBMuWMI" alt="" data-size="line">  [Documento de Instrução de Pesquisa de Preços](https://docs.google.com/document/d/1JZGG-fgM7q0cR2nhQVsUtxSCDW13xIhC9oXMGbJGpzc/edit?usp=sharing)

<img src="/files/FYqkXl7I0j3u8J0zpwQR" alt="" data-size="line"> [Planilha de Preços para *LibreOffice*](https://drive.google.com/uc?export=download\&id=1htVmisV2TjhXzEWbQYU_G8dNPDHYoGl2)

<img src="/files/xVboOiylZd5Lw9KnF8ab" alt="" data-size="line"> [Planilha de Preços para *Excel*](https://docs.google.com/spreadsheets/d/11zwGLBB5KkPNxDbg5JoFi6mHPjrMA007/export?format=xlsx)

### Referência

[Instrução Normativa SEA/CGE nº 03/2026](https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/executivo/53930)

[Art. 31 a 33 do Decreto 47/2023](https://legislacao.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/executivo/35379)

[Art. 23 da Lei 14.133/21](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm)
