> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://compras-sc.gitbook.io/compras-sc/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://compras-sc.gitbook.io/compras-sc/outros/ultimas-atualizacoes.md). # Últimas atualizações #### 05/08/2026 🆕 🔔 **Instrução Normativa SEA nº 10/2026**, Estabelece procedimentos para aplicação da suspensão cautelar da celebração de contratações de que trata o art. 38 do Decreto Estadual nº 1.560, de 11 de junho de 2026.. 👉 [Aqui](https://portal.doe.sea.sc.gov.br/v2.44.07/#/portal/edicao/4619/materia/1213768) #### 04/08/2026 🆕 🔔 **Instrução Normativa SEA nº 9/2026**, dispõe sobre os procedimentos para o acionamento do seguro-garantia de que trata o art. 97 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos contratos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina. 👉 [Aqui](https://portal.doe.sea.sc.gov.br/v2.44.07/#/portal/edicao/4618/materia/1213640) #### 04/08/2026 🆕 🔔 **Instrução Normativa SEA nº 8/2026**, dispõe sobre a interação público-privada durante as etapas preparatória, de seleção de fornecedores e contratual das contratações públicas, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. 👉 [Aqui](https://portal.doe.sea.sc.gov.br/v2.44.07/#/portal/edicao/4618/materia/1213638) #### 04/08/2026 🆕 🔔 **Instrução Normativa SEA nº 7/2026**, dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos, estabelece procedimentos complementares para a gestão e a fiscalização das atas de registro de preços e disciplina o registro de sanções administrativas no Cadastro de Penalidades (CADPEN), no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. 👉 [Aqui](https://portal.doe.sea.sc.gov.br/v2.44.07/#/portal/edicao/4618/materia/1213637) #### 21/07/2026 **Nova Minuta Padronizada do Termo de Referência**, destinada aos processos abrangidos pelo Parecer Referencial nº 10/2025-PGE (pregão eletrônico para contratos de compra ou de fornecimento). 👉 [Aqui](/compras-sc/fase-preparatoria/termo-de-referencia/compras.md) #### 03/07/2026 **Decreto nº 1.597/2026**, que altera o Decreto nº 1.382, de 2017, que dispõe sobre os procedimentos de registro, controle e regularidade dos veículos oficiais e equipamentos dos órgãos da Administração Direta, dos fundos e das entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo estadual, e estabelece outras providências. :link:[DOE](https://portal.doe.sea.sc.gov.br/v2.44.05/#/portal/edicao/4588/materia/1204782) #### 11/06/2026 **Decreto nº 1.561/2026**, que regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. :link:[DOE](https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/executivo/54174) #### 11/06/2026 **Decreto nº 1.560/2026**, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, o procedimento para apuração de infrações e para aplicação de sanções administrativas nos termos da Lei federal nº 14.133, de 2021, e estabelece outras providências. :link:[DOE](https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/54173) #### 16/06/2026 **Modelo DGLC 06** - O modelo de **Termo de Referência** para a Contratação de Serviços Comuns foi atualizado para a Versão 1.7. #### 31/03/2026 **Modelo de Planilha de Preços para aplicação da IN SEA/CGE nº 03/2026.** Disponiblizadas as versão 2 dos modelos em formatos Excel e LibreOffice. 👉 [Aqui](/compras-sc/fase-preparatoria/pesquisa-de-precos.md) #### 18/03/2026 **Instrução Normativa SEA/CGE nº 03/2026**, dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Estadual. 👉 [Aqui](/compras-sc/fase-preparatoria/pesquisa-de-precos.md) #### 17/03/2026 **Notificação e Sanção em Compras Compartilhadas -** Inclusão do diagrama do processo de notificação e sanção de compras compartilhadas. 👉 [Aqui](/compras-sc/gestao-e-fiscalizacao/adesao-a-ata-de-registro-de-precos.md). #### 17/03/2026 **Atas de Registro de Preços Compartilhadas** - Disponibilizado relatório com a relação das **atas compartilhadas** vigentes. 👉 [Aqui](/compras-sc/gestao-e-fiscalizacao/adesao-a-ata-de-registro-de-precos.md). #### 02/03/2026 **Modelos Contratação Direta** - Atualizados os modelos de Contratação Direta: modelos 04.1 Termo de Referência para Aquisições e 04.2 Termo de Referência para Serviços Comuns. #### 27/02/2026 **Tabela de Valores de Referência 2026** - Atualizada a Tabela Valores de Referência para contratação de serviço terceirizado com dedicação exclusiva de mão de obra. #### 26/02/2026 **Modelo do TR para Serviços Terceirizados** - O modelo de **Termo de Referência** para a Contratação de Serviços Terceirizados foi atualizado. #### 05/02/2026 **Modelo DGLC 06** - O modelo de **Termo de Referência** para a Contratação de Serviços Comuns foi atualizado para a Versão 1.5, considerando que aquisição de bens passou a utilizar a minuta do **Parecer Referecial PGE nº 10/2025**. #### 04/02/2026 **Instrução Normativa nº 10/2025**, dispõe sobre as regras e diretrizes para utilização de Instrumento de Medição de Resultados (IMR) nas contratações de serviços no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.\[**Republicação por incorreção no item 1.1.3 do Anexo II**]. :link: [DOE](https://portal.doe.sea.sc.gov.br/v2.40.00/#/portal/edicao/4428/materia/1155523) #### 19/01/2026 **Modelo DGLC 06** - O modelo de **Termo de Referência** para a Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Comuns foi atualizado para a Versão 1.5. #### 28/10/2025 **Modelo DGLC 06** - O modelo de **Termo de Referência** para a Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Comuns foi atualizado para a Versão 1.4. #### 30/09/2025 **Decreto nº 1.196/2025**, regulamenta o inciso VII do *caput* do art. 12 da Lei federal nº 14.133, de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. :link:[DOE](https://legislacao.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/executivo/53273) #### 23/09/2025 **Instrução Normativa nº 14/2025**, dispõe sobre as regras e diretrizes para utilização de Instrumento de Medição de Resultados (IMR) nas contratações de serviços no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. :link:[DOE](https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/executivo/53313) #### 31/07/2025 **Instrução Normativa nº 10/2025**, dispõe sobre as regras e diretrizes para utilização de Instrumento de Medição de Resultados (IMR) nas contratações de serviços no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. #### 25/07/2025 **Modelo DGLC 06** - O modelo de **Termo de Referência** para a Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Comuns foi atualizado para a Versão 1.3. #### 09/06/2025 **Modelo DGLC 06** - O modelo de **Termo de Referência** para a Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Comuns foi atualizado para a Versão 1.2. #### 20/02/2025 **Modelo DGLC 10 -** O modelo de Termo de Referência para a contratação de serviços terceirizados com dedicação de mão de obra exclusiva foi atualizado. :link:CLIC #### 19/02/2025 **Instrução de Trabalho nº 2/2025**, estabelecer os procedimentos, critérios e padrões para a execução e operacionalização da adjudicação e/ou homologação parcial no sistema WebLIC, e-LIC e SGPe. :link:[CLIC](https://drive.google.com/file/d/1OB5VehooXahjHlKdf_rBjYj4VV1UdJPT/view?usp=sharing) #### 18/02/2025 **Instrução Normativa nº 3/2025**, consolida atos normativos que definem a nomenclatura dos postos de trabalho, a descrição das atividades, os requisitos e o piso de referência mínimo a serem observados na contratação de serviços terceirizados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. :link:[DOE](https://portal.doe.sea.sc.gov.br/v203/#/portal/edicao/3929/materia/1058942) #### 15/01/2025 **Modelo DGLC 06** - O modelo de Termo de Referencia para a Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Comuns foi atualizado para a Versão 1.1. #### 26/08/24 **Instrução Normativa nº 9/2024**, dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Estadual. :link: [DOE](http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2024/000009-009-0-2024-018.htm) #### 27/07/24 **Instrução Normativa nº 7/2024**, dispõe sobre a adesão, por órgão não participante, à Ata de Registro de Preços, na forma do Decreto nº 509, de 15 de março de 2024. :link: [DOE](http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2024/000007-009-0-2024-025.htm)