Contratação Direta
📄 Documentação Mínima para Instrução Processual - Aquisições e Serviços Comuns
Modelos
01
Documento de Oficialização da Demanda - DOD
02.1
Estudo Técnico Preliminar - ETP
02.2
Justificativa Ausência da Realização do Estudo Técnico Preliminar - ETP
03
Consolidação da Pesquisa de Preço - IN 9-2024
04.1
Termo de Referência para Aquisições
04.2
Termo de Referência para Serviços Comuns
05.2
Justificativa Ausência da Realização da Análise de Risco
06
Justificativa para Contratação por Inexigibilidade ou Dispensa (exceto art.75 I e II)
07
Despacho de Autorização da Autoridade Superior
08
Lista de Verificação - Aquisições e Serviços Comuns

👷 Contratação Direta de Terceirizados
Sistema WebLIC
Manual da cotação eletrônica no sistema
Referência
🔗 Parecer Referencial 9/2023 – Parecer Jurídico Referencial. Contratação Direta. Compras e outros serviços. Art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021.
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