COMPRAS SC
  • PROGRAMA COMPRAS SC
  • Apresentação
  • Objetivos
  • DGLC
  • Painéis
  • FASE PREPARATÓRIA
    • PCA 2025
      • Questões Frequentes
      • Interlocutores
      • PCA 2024
    • DOD
    • ETP
    • Gestão de Riscos
    • Termo de Referência
    • Pesquisa de Preços
    • Terceirizados
      • Licitação
      • Dispensa de Licitação
    • Contratação Direta
    • Obras e Serviços de Engenharia
    • Sistemas de Compras
  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
    • Notificação e Sanção
      • Sanções
      • Procedimento
      • Modelos
    • Desvio de Qualidade
    • Adesão a Ata de Registro de Preços
  • BENS IMÓVEIS
    • Contratação de Imóvel
  • OUTROS
    • Últimas atualizações
    • Legislação
    • WhatsApp
    • Portal de Compras
    • SEA
    • Instagram
    • Informativo TCU
    • Capacitação
Powered by GitBook
On this page
PreviousNotificação e SançãoNextProcedimento

Last updated 7 months ago

Sanções previstas no Decreto nº 441, de 19 de janeiro de 2024.