Informações , procedimentos, modelos, guias e regulamentos para orientar e aprimorar o processo de compras públicas do Governo do Estado de Santa Catarina.

Plano de Contratações Anual

Orientações e tutoriais sobre o PCA 2025

Documento de Oficialização da Demanda

Modelo e orientações para preenchimento

Estúdo Técnico Preliminar

Modelos e Orientações para preenchimento

Termo de Referência

Modelos conforme tipo de objeto

Pesquisa de Preços

Orientações e planilha estimativa de preços

Gestão de Riscos

Conceitos e formulário de análise de riscos

Terceirizados

Modelos para serviços com dedicação de mão de obra exclusiva

Adesão Registro de Preços

Orientações para adesão

Notificação e Sanção

Orientações para fiscalização