# Capacitação ## **A Importância do Gestor e do Fiscal na Execução dos Contratos** A excelência nas contratações públicas exige mais do que um bom planejamento prévio; ela depende fundamentalmente de uma execução contratual rigorosa, transparente e eficiente. É neste cenário que a atuação do Gestor e do Fiscal de Atas de Registro de Preços e Contratos se torna o pilar para garantir que a Administração Pública receba exatamente aquilo pelo que contratou, com a qualidade exigida e sem prejuízos ao erário. A fim de atualizar, padronizar e fortalecer a atuação desses profissionais essenciais, o Governo do Estado de Santa Catarina promove a capacitação **"A Importância do Gestor e do Fiscal na Execução dos Contratos"**. :link: [Acesse e **inscreva-se**!](https://forms.gle/nbk9LqoMbsm9MJbWA) ## Objetivo Geral Capacitar e padronizar a atuação de gestores e fiscais de contratos e atas de registro de preços sobre a aplicação das diretrizes do Decreto nº 937/2025 (Programa Compras SC), fortalecendo a governança pública e a execução contratual para garantir conformidade, qualidade na entrega, mitigação de riscos e proteção ao erário. ## Objetivos específicos * Padronizar fluxos: unificar os procedimentos de fiscalização técnica e administrativa em todos os órgãos abrangidos pelo Programa Compras SC. * Reduzir riscos contratuais: implementar mecanismos de controle preventivo para evitar a aceitação de produtos fora dos padrões técnicos exigidos. * Assegurar a conformidade: verificar se os bens entregues atendem rigorosamente às especificações de peso, volume, dimensões, número de unidades e qualidade pactuadas no edital. * Fomentar a gestão por desempenho: incentivar os agentes públicos para a utilização do Instrumento de Medição de Resultados (IMR), definindo indicadores objetivamente mensuráveis, metas de desempenho e mecanismos de cálculo que permitam adequar o pagamento à qualidade efetiva dos serviços entregues. * Fortalecer a Rede de Controle: integrar a atuação dos fiscais setoriais com o suporte técnico do IMETRO, criando uma barreira sólida contra a inexecução contratual. * Prevenção de irregularidades na execução contratual: identificar e coibir fraudes, inexecução total ou parcial e demais falhas, evitando prejuízos à Administração. * Recomposição do erário e regularização da execução: assegurar o ressarcimento de valores e a correção das falhas, com a reposição de itens não entregues ou entregues em quantidade inferior, bem como a substituição daqueles em desconformidade. * Responsabilização de fornecedores: apurar infrações administrativas e aplicar as sanções cabíveis, conforme a legislação vigente. * Fomentar o mercado qualificado: incentivar a participação de fornecedores que cumpram rigorosamente as normas técnicas, elevando o padrão das contratações estaduais. ## Informações gerais 👥**Público-Alvo:** Gestores e Fiscais de Atas de Registros de Preços e de Contratos 🏫 **Formato:** Presencial ⏱️ **Carga Horária:** 8 horas 📅 **Data:** 11 de junho de 2026 🕒 **Horário:** 08h30 às 17h30 🚩 **Local:** Teatro Pedro Ivo - Rodovia SC-401, Km 15, nº 4600, no Centro Administrativo do Governo do Estado, bairro Saco Grande, Florianópolis - SC ## Cronograma | Horário | Atividade | | -------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | 08h30 - 09h30 | Credenciamento dos participantes | | 09h00 - 09h30 | Coffee Break de Recepção | | 09:30h - 11h00 | Abertura do Curso: *Francieli Alves Correa - Diretora de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC / SEA - SC) e Alexandre Soratto – Presidente do Imetro - SC* | | 11h00 - 12h30 | 1ª Sessão: Segregação de Funções e Atribuições - *Francieli Alves Correa - Diretora de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC / SEA - SC)* | | 12h30 - 13h30 | Almoço (acesse [**aqui**](https://drive.google.com/file/d/1SOKwV_NRA8EzuHZLRzPsKLOQNhSct-Xg/view?usp=sharing) algumas sugestões de locais para almoçar próximo ao Teatro Pedro Ivo) | | 13h30 - 14h45 | 2ª Sessão: Fiscalização e Recebimento do Objeto: *Ramiro Passos Cavalheiro e Rafaela Vidal da Silva de Luca - Gerência de Planejamento de Compras Públicas (GPLAC / SEA - SC)* | | 14h45-15h30 | 3ª Sessão: Utilização de Equipamentos na Fiscalização: *Jeferson Domingues - Gerente de Produtos Pré-embalados do Imetro - SC.* | | 15h30-16h00 | Coffee Break | | 16h00-16h30 | 4ª Sessão: Apuração de Infrações Administrativas: *Débora Brum - Coordenadora de Processos Sancionatórios - (DGLC / SEA - SC)* | | 16h30-17h30 | 5ª Sessão: Gestão por Desempenho (IMR): *Elisiane Magnus Hendler, Coordenadora de Contratos - Gerência de Contratos (GECON / SEA - SC)* | --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://compras-sc.gitbook.io/compras-sc/capacitacao.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.